O Senado aprovou projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag), com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. O texto também cria um novo fundo para compensar os estados menos endividados. A proposta (PLP 121/24), aprovada nesta terça (17), vai à sanção. A votação foi acompanhada pelos governadores Cláudio Castro (RJ) e Romeu Zema (MG).
Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto já havia sido aprovado pelo Senado em agosto e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Como sofreu mudanças, o PLP retornou para nova votação no Senado.
O relator, Davi Alcolumbre (União-AP), acalheu parte do substitutivo da Câmara, mas rejeitou outros trechos. De acordo com Davi, algumas alterações e inclusões fugiram do que foi previamente acordado com os estados e o governo federal.
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