Recentes decisões abordaram o tema e repercutiu bastante (postei algumas aqui nas redes). Alguns juízes vinham sustentando que a punição da conduta de desacato era incompatível com a ordem constitucional e com a legislação internacional de que o Brasil faz parte. No STJ haviam julgados no mesmo sentido. Porém, essa semana, a questão foi afetada à Terceira Seção do STJ (que une as duas Turmas com competência criminal), que decidiu que desacato continua sendo crime. Assista aos comentários do Prof. Rogério Sanches.
