Entenda o Novo Seguro SPVAT: O Que Mudou e Como Isso Afeta Você!
NOVO DPVAT, O SPVAT: ENTENDA A POLÊMICA DO SEGURO QUE VIROU MAIS UM IMPOSTO
O projeto de lei (PL) aprovado na Câmara que recria o seguro obrigatório para acidentes automotivos, o DPVAT, rebatizado como SPVAT, foi proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, a partir de agora, segue para o Senado. A cobrança para os donos de automóveis foi encerrada em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pode ser retomada.
Agora, só falta a sanção do Presidente da República para que a mudança entre em vigor. Mas há muita confusão e desinformação sobre o que está realmente acontecendo, alegando que o novo seguro será de 5 a 10 vezes mais caro do que o anterior. Vamos esclarecer a situação nesse vídeo.
E Por que o DPVAT foi retomado?
Em 2023, a Caixa anunciou que acidentes no trânsito ocorridos após 14 de novembro não seriam assegurados por falta de recursos.
Em 9 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que recria o DPVAT, seguro obrigatório para acidentes de trânsito, que agora se chama Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (SPVAT).
Por 304 votos favoráveis a 136 contrários, o texto aprovado partiu do Executivo e representou uma vitória para o governo Lula. O valor do seguro só será definido após a tramitação entre senadores.
E O que mudou?
1. O Antigo DPVAT: Até 2016, o valor do DPVAT para automóveis era acima de R$ 100 e para motos, mais de R$ 200. Esse valor foi reduzido gradualmente pela seguradora Líder, chegando a R$ 5 em 2020. A redução foi feita devido ao excesso de arrecadação e à sobra de dinheiro na caixa.
2. Transição para a Caixa Econômica Federal: Em 2021, a administração do DPVAT foi transferida para a Caixa Econômica Federal, o que foi questionado legalmente, pois a Caixa é um banco e não uma seguradora. A sobra de R$ 4,5 bilhões da seguradora Líder foi transferida para a Caixa, mas com o fim desses recursos, o seguro deixou de ser cobrado.
3. O Novo SPVAT: O novo seguro, chamado SPVAT, está previsto para começar em 2025, com valores estimados entre R$ 50 e R$ 60. Embora pareça mais caro comparado ao valor simbólico de R$ 5 de 2020, ainda está abaixo dos valores anteriores de mais de R$ 100 cobrados em 2016.e a Novidade: Quem não pagar o SVAT enfrentará multas, pontos na carteira e outras infrações, uma nova penalidade que não existia antes.
Inclusão da penalidade caso não haja o pagamento, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro; será equivalente a uma multa grave (cerca de R$ 195,00)
E ficará de fora da cobertura:
Despesas cobertas por seguros privados individuais, como planos de saúde,
,Despesas sem especificação detalhada de valores na nota fiscal ou relatórios hospitalares;
,Atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A principal controvérsia é a administração do seguro por um banco em vez de uma seguradora, o que levanta questões sobre a eficácia e a legalidade dessa abordagem. O seguro, que deveria funcionar como uma proteção para vítimas de trânsito, está se tornando uma taxa adicional que o proprietário do veículo paga ao governo. Isso causa distorções e leva a uma sensação de injustiça.
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A gente se vê no próximo vídeo e não esqueça: Dabela Despachante - sua melhor direção!
Ah e Não se esqueça de conferir os outros vídeos aqui ao lado para mais informações sobre as regras de trânsito. Um grande abraço e até o próximo vídeo!
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Entenda o Novo Seguro SPVAT: O Que Mudou e Como Isso Afeta Você! by PedroDabela
OUTLINE:
00:00:00 Um Novo Seguro Obrigatório
00:01:04 O Fim do DPVAT e a Necessidade de um Novo Seguro
00:02:22 Comparando os Valores
00:03:53 O Que Muda?
