Hoje vamos conversar um pouco sobre a Licença Especial – LE ou LESP – não gozada e seus desdobramentos jurídicos.
Vamos abordar a questão em dois vídeos, para não ficar muito cansativo e para que vocês consigam absorver bem as informações.
Num primeiro momento, vamos abordar as questões fundamentais, passando pela análise de uma decisão judicial de um processo nosso, para ilustrar a questão e facilitar a compreensão, bem como, para mostrar o posicionamento do Poder Judiciário em relação a esta matéria.
Em nosso segundo vídeo vamos falar sobre a prescrição, o reconhecimento administrativo do direito de conversão da Lesp / LE em pecúnia e da possibilidade de se pleitear a Licença Especial Proporcional.
Então vamos começar!!!
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