O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (28) a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados pelos usuários. Ao todo, a corte analisa três ações que envolvem a regulamentação das plataformas. Os ministros discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdo publicado por terceiros caso deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção.
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