O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC foi aprovada por 53 votos a favor e 21 contra, com apoio de senadores de diferentes correntes políticas, incluindo parte da oposição. O texto ainda passará por uma segunda votação no Senado antes de seguir para a sanção do presidente.

Entre as principais modificações feitas pelos senadores está a rejeição de uma alteração que havia sido incluída na Câmara dos Deputados, que permitia o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a merenda escolar. A medida, considerada pela equipe econômica como não parte dos cortes de gastos, foi retirada após a apresentação de uma emenda pela senadora Dorinha Seabra (União-TO). A emenda foi acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que atendeu a pedidos de senadores de diferentes partidos que temiam que a mudança prejudicasse o Fundeb.

A PEC aprovada também altera as regras do abono salarial PIS - Pasep, que passará a ser pago apenas para quem ganha até 2.640 reais, com correção pela inflação a partir dos próximos anos. O abono salarial, atualmente pago a quem recebe até 2.824 reais, se tornará permanente quando atingir um valor equivalente a um salário mínimo e meio.

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