O Webinário "Impactos da EC 109/2021 na gestão fiscal dos municípios" acontecerá no dia 6 de maio (quinta-feira), às 10hs.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Fazenda em parceria com a Seplag, representada pela Escola de Governo e Gestão.

Nosso convidado especial, Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, abordará o contexto da Emenda Constitucional 109, promulgada pelo Congresso Nacional em março deste ano, que atribui mais rigidez às medidas de contenção fiscal, controle de despesas e redução de incentivos tributários. A apresentação terá como foco os pontos da norma que impactam diretamente na administração do município.

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