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Neste vídeo, a professora Marina Kurtz, especialista em Direito Tributário, explica detalhadamente como funcionam os créditos de ICMS permitidos por empresas do Simples Nacional.
Você vai descobrir quais são as hipóteses em que uma empresa do regime normal pode se credenciar no ICMS ao comprar de um fornecedor do Simples Nacional. Será abordado quando e como o crédito pode ser utilizado, com base na Resolução CGSN 140 de 2018.
Além disso, a professora Marina também explora as situações em que o crédito de ICMS não é permitido, como no caso de MEIs, empresas que recolhem ICMS em valor fixo, ou em operações com isenção ou imunidade.
Vamos abordar detalhadamente o uso da nota fiscal eletrônica, códigos tributários específicos (101, 201, 301), e como o percentual de ICMS reduzido pago por empresas do Simples Nacional pode ser aproveitado como crédito por compradores do regime normal.
Fique atento aos detalhes importantes da legislação tributária, principalmente para operações de comercialização e industrialização, e como otimizar seus créditos de ICMS dentro do Simples Nacional.
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Sumário:
(00:00) Introdução e visão geral
(00:47) Possibilidades de crédito de ICMS no Simples Nacional
(02:10) Resolução CGSN 140/2018 e suas implicações
(02:59) Quando o ICMS pode ser creditado em operações do Simples Nacional
(04:17) Uso da Nota Fiscal Eletrônica para registrar créditos
(05:36) Exceções para aproveitamento de créditos por empresas do Simples Nacional
(06:14) Restrições para MEIs e operações com isenção
(07:32) Casos específicos que não permitem créditos no Simples Nacional
(08:13) Resumo final
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