A Saga da Aposentadoria Especial do Vigilante.
PLC 245 de 2019
PLC 42 de 2023
Tema 1209
Adi 6203
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O Tema 1209 para o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, em período anterior ou posterior à Reforma da Previdência, que tramita no STF, está parado desde do dia 30 de março de 2023.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, AD I 6309, que prevê a Aposentadoria Especial do Vigilante sem idade mínima, que também tramita no STF, teve a votação virtual suspensa com o pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, a AD I 6309, aguarda a retomada da votação presencial no plenário do STF. A votação segue empatada com 2 votos a favor e 2 votos contra os trabalhadores.
Especialistas Previdenciários acreditam que a votação será retomada em setembro.
O PLC 245 de 2019, que prevê Aposentadoria Especial do Vigilante, foi apensado, juntado ao novo Projeto de Lei Complementar, PLC 42 DE 2023, que também prevê Aposentadoria Especial para Vigilantes.
Existem Deputados que estão fazendo um verdadeiro pingue-pongue com os projetos de Aposentadoria Especial do Vigilante, estão sendo juntado diversos requerimentos ao NOVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PLC 42 DE 2023.
A relatora da comissão do trabalho, Deputada GEOVÂNIA DE SÁ, juntou um requerimento para a realização de uma audiência pública.
Também foi requerido pelo deputado DARCI DE MATOS, o apenso, a juntada de um novo projeto de Lei complementar, o PLC 174 de 2023, ao Projeto de Lei Complementar, PLC 42 de 2023.
O Coordenador do VIGILANTE NEWS, já analisou o teor do projeto 174, apresentado pelo Deputado DARCI DE MATOS, e não ficou nem um pouco satisfeito com o Jaboti apresentado pelo Deputado.
Especialistas Previdenciário defendem que o PLC 245 de 2019, deva ser definitivamente arquivado devido às suas mazelas contra os trabalhadores.
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PLC 42 de 2023, da Aposentadoria Especial do Vigilante, é um projeto completo que atende os objetivos da categoria.
O Projeto de Lei Complementar PLC 42 de 2023, estabelece:
- Aposentadoria Especial do Vigilante sem idade mínima, ou seja, aos 25 anos de contribuição.
- Aposentadoria Especial do Vigilante, com e sem o uso de arma de fogo.
- Aposentadoria Especial do Vigilante sem regra de transição.
- Aposentadoria Especial do Vigilante com renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício.
- Concessão da aposentadoria especial do vigilante em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, ou sob periculosidade.
Possibilidade da Conversão do tempo especial em comum.
PLC 42 DE 2023. Este sim. É definitivamente um PROJETO de Aposentadoria Especial que representa verdadeiramente os vigilantes. Este sim, eu apoio e defendo.
E você! Qual projeto apoia e defende?
O PLC 42 DE 2023, OU O PL 245 DE 2019?
Una-se a luta dos grandes guerreiros e guerreiras vigilantes, apoie a nossa causa em defesa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PLC 42 DE 2023.
Ser vigilante, também é ser um exímio defensor dos seus direitos.
Aqui! As críticas serão sempre respeitadas. As propostas, sugestões e elogios, serão valorizados e compartilhados.
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