Este vídeo trata da antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), medida adotada pelo Governo Federal em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), por meio da Lei nº 13.982/2020.
Uma iniciativa do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
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Normativas mencionadas no vídeo:
Lei nº 13.982/2020
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Portaria Conjunta MC/INSS nº 3/2020
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Decreto nº 10.413/2020
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Decreto nº 10.537/2020
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Portaria MC nº 145/2020
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