O STF retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos criminosos publicados por usuários. Em debate desde o dia 27, a questão busca definir condições para responsabilizar empresas por postagens como discursos de ódio ou fake news, conforme o Marco Civil da Internet. O artigo 19 da lei prevê que redes só respondam legalmente caso não removam conteúdos ilegais após ordem judicial.
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