A prestação de contas é parte importante da realização de qualquer projeto em qualquer lei de incentivo ou edital. Você precisa conhecer principalmente as regras da contabilidade geral que regem os pagamentos a fornecedores e claro conhecer algumas das particularidades vinculadas a projetos culturais e as exigências que tanto algumas leis de incentivo ou editais podem ter.

Você precisa saber que vai realizar o projeto exatamente como ele foi aprovado. Tanto a execução das atividades quanto a planilha orçamentária foi submetida e aprovada pela CAP - Comissão de Análise de Projetos. Qualquer alteração precisa ser submetida à mesma CAP e aprovada antes de ser executada.
Com as recentes alterações ficou estabelecido que para fins de Prestação de Contas, os projetos no PROAC ICMS são divididos em três categorias.
Projetos de Pequeno Porte até o valor de R$ 250.000,00
Projetos de Médio Porte que o valor será de R$ 250.000,01 até R$ 750.000,00
E projetos de Grande Porte que são os acima de R$ 750.000,01.
Cada categoria terá um procedimento próprio de entrega de prestação de contas com documentos e formulários específicos a serem preenchidos.
Qual a DOCUMENTAÇÃO PARA PROJETOS DE PEQUENO PORTE?
Projetos de até 250 mil reais deverão apresentar a seguinte documentação, e na seguinte ordem:
1 - Comprovação do objeto;
2 - Formulários simplificados de Prestação de Contas Financeira. Nesses formulários serão apresentadas as informações incluindo o valor aprovado para o projeto pela CAP; O valor efetivamente captado; O valor executado no projeto; O valor total dos rendimentos de aplicação; O valor transferido ao Fundo Estadual de Cultura ou a outro projeto (caso houver e for o caso);
e ainda um detalhamento das despesas executadas e conforme o Manual de Prestação de Contas

Já PROJETOS DE MÉDIO PORTE os até 750 mil reais deverão apresentar a seguinte documentação:
1 - Comprovação do objeto;
2 - Extratos bancários da conta movimento e rendimento;
3 - Formulários para Médio e Grande Porte conforme manual, nos quais serão detalhadas a conciliação bancária (aportes e débitos),
4 - Relação de rubricas e grandes Grupos de Despesas,
5 - Planilha detalhada com todas as despesas do projeto e, se for o caso, relação de pagamentos agrupados e tabela informativa de impostos retidos na fonte.

Ainda PARA PROJETOS DE GRANDE PORTE - os com valores acima de 750 mil reais e um centavos deverão apresentar a seguinte documentação:
1 - Comprovação do objeto;
2 - Extratos bancários da conta movimento e rendimento;
3 - Formulários para Médio e Grande Porte conforme manual, nos quais serão detalhadas a conciliação bancária (aportes e débitos),
4 - Relação de rubricas e grandes Grupos de Despesas,
5 - Planilha detalhada com todas as despesas do projeto e, se for o caso, relação de pagamentos agrupados e tabela informativa de impostos retidos na fonte.
6 - Todas as Comprovações Fiscais das despesas realizadas no Projeto, acompanhadas de seus comprovantes de pagamento e guias de imposto quando houver.
E ATENÇÃO! É obrigatório que a documentação fiscal e a documentação dos formulários de despesas executadas sejam apresentadas na mesma ordem dos débitos em extrato bancário. Caso a documentação não seja apresentada na ordem do extrato, poderá ser rejeitada pela Unidade de Fomento à Cultura.
Lembramos que a Unidade de Fomento à Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, qualquer informação/documentação que julgar necessária para análise de contas.
PRAZO PARA ENTREGA
Os proponentes devem prestar contas de seus projetos em até 30 dias após a data fim estipulada e aprovada para a execução. Caso termine seu projeto antes da data acordada e queira antecipar a entrega, deverá ser solicitada a antecipação da data de execução, através do e-mail financeiroproac@sp.gov.br.
FORMA DE ENTREGA
Todos os documentos de prestação de contas, independentemente do ano de inscrição e de execução do projeto, deverão ser enviados de forma online pela mesma plataforma onde você inscreveu e acompanhou a aprovação do projeto e cujo link está na descrição deste vídeo.
FASES DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

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Contato com departamento de Prestação de Contas da Secretaria Estadual de Cultura, Economia e Indústrias Criativas
financeiroproac@sp.gov.br

Link para a prestação de contas online
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