Um país repleto de legislações e nos últimos dias estamos enfrentando casos revoltantes envolvendo crianças com deficiência.
Código Civil
LBI – Lei Brasileira de Inclusão e Estatuto da Pessoas com Deficiência
Estatuto da Criança e do Adolescente
Leis e Decretos
Lei Henry Borel e Maria da Penha
Enfim, como evitar esses abusos?
Como denunciar?
De que forma as pessoas com deficiência devem estar protegidas com o que garante as legislações existentes.
Todas os detalhes e o que prevê a legislação brasileira em matéria no site do Diário PcD
⚠️ Mais detalhes
@mdhcbrasil
• Casos de maus-tratos contra crianças com deficiência acendem debate sobre a necessidade de maior proteção
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