O chefe do Centro de Material Bélico da PMESP, tenente-coronel Marco Aurélio Valério, fala sobre o Programa de Modernização do Armamento da PMESP, e também explica por que nenhum fabricante nacional teve condições técnicas e de mercado para participar das licitações de compras desse armamento, todo ele importado.

Entenda todos os lados dessa polêmica questão da importação de armas para o Brasil!

ALÍQUOTA ZERO

O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.

A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta-feira (9), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.

A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai).

O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.

Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.

A Taurus Armas (TASA4) informou nesta quarta-feira (9) que redução a zero da alíquota de importação de armas, divulgada pelo Diário Oficial da União (DOU), não deve ter grande impacto nas operações da companhia.

“O mercado doméstico/nacional é inferior a 15% de suas vendas, cujas margens são inferiores as das exportações. Além do que, somos uma multinacional com fábrica nos EUA e uma futura operação na Índia o que nos dá as mesmas vantagens da resolução da Camex”, afirmou a empresa.

De acordo com eles, ainda vale descartar que essa resolução não altera a incidência de outros impostos, tais como ICMS, PIS/COFINS e IPI, sobre as importações de armas.

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