O jornalista Luis Nassif entrevista a advogada especializada na defesa de direitos de servidores públicos, Leticia Kaufmann, e o advogado Luiz Alberto dos Santos, patrono da ação no STF que questionou a mudança no regime de contratação dos servidores públicos.

ENTENDA

Depois de mais de 20 anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal decidiu colocar em pauta nesta semana a ADI 2135 e rejeitar o mérito da ação que pediu a declaração de inconstitucionalidade de parte da reforma administrativa aprovada pelo governo FHC em 1998, no que tange o regime de contratação dos servidores públicos.

O STF entendeu que a votação do Congresso foi regular e que o Poder Judiciário não deve interferir no Legislativo, na tentativa de reverter o que foi aprovado. Com isso, mudanças no regime de contratação de servidores públicos estão a caminho e preocupam especialistas.

A medida não afetará servidores já contratados, mas sim os novos servidores públicos, que poderão ser registrados fora do regime jurídico único, ou seja, sob as mesmas regras de trabalhadores CLT ou PJ, por exemplo. Para críticos, o STF tomou uma decisão com desdobramentos que devem ser aprofundados e estudados.

Envie sua dúvida no chat ao vivo!

свернуть