A previdência privada ou complementar muitas vezes é encarada como uma boa alternativa de planejamento sucessório por permitir o acúmulo de patrimônio ao mesmo tempo que libera a família do procedimento de inventário no momento da partida do patriarca ou matriarca. Além de poupar os herdeiros da burocracia e custo do inventário, teria a função de afastar a incidência do imposto de herança.
Nos últimos anos, contudo, esse duplo benefício tem se enfraquecido. Por um lado, diversas decisões judiciais têm sujeitado os aportes previdenciários ao inventário. Por outro, alguns Estados têm modificado sua llegislação para prever a incidência do imposto de herança sobre o montante deixado em previdência.
Será que é o fim da previdência privada como instrumento de planejamento sucessório?
