A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do microempreendedor individual, o MEI. Os novos valores de faturamento levam em conta a inflação oficial acumulada de dezembro de 2006 até março de 2022.
Para os MEIs os valores passam de R$ 81 mil para R$ 144 mil; para as microempresas, os valores passam de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e para as empresas de pequeno porte, sobem de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
Para conversar sobre esse assunto, o Palavra Aberta convidou o deputado Darci de Matos (PSD-SC), que será o relator do projeto na CCJ, próxima comissão a avaliar o tema.
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