O ministro Ricardo Lewandowski proferiu um voto histórico no dia 14 de abril de 2021, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal se reuniu para começar a discutir recursos a um habeas corpus em que o relator da Lava Jato, Edson Fachin, declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar quatro ações penais relacionadas ao ex-presidente Lula.
Lewandowski foi minoria ao apontar que a decisão de Fachin deveria ser debatida não no plenário com os 11 ministros, mas na Segunda Turma do Supremo, que é o colegiado competente para tratar dos casos relativos à Lava Jato.
Segundo o ministro, a Primeira e a Segunda Turma do Supremo já julgaram, juntas, mais de 3 mil Habeas Corpus, em 2020, sem levá-los ao plenário. Para ele, o Supremo confere um tratamento de exceção a Lula, e não é a primeira vez que isso acontece.
O ministro lembrou aos colegas que da última vez que o Supremo decidiu mudar os ritos e entendimentos já consolidados na Corte por causa de uma questão envolvendo Lula, o prejuízo ao ex-presidente foi irrecuperável: 580 dias na prisão e a impossibilidade de se candidatar a presidente da República em 2018.
Ocorreu quando o plenário do Supremo decidiu negar um habeas corpus e abrir caminho para a prisão de Lula, ao determinar a execução imediata de pena a partir de uma condenação em segunda instância no caso triplex.
Somente depois de negar o HC a Lula, e de vê-lo preso pos meses, é que o Supremo voltou a se reunir para dicutir ações de repercussão ampla sobre a presunção de inocência. Por 6 x 5, os ministros decidiram que os réus podem aguardar o trânsito em julgado em liberdade.
Aquela inversão da pauta pelo Supremo, segundo Lewandowski, mudou a História do Brasil para sempre, pois impediu Lula - que liderava as pesquisas de opinião - de disputar o Planalto. O resultado foi Bolsonaro eleito e uma gestão temerária da pandemia de Covid-19.
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