Rodrigo aqui!
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O tema de hj é: " Abono Salarial PIS/PASEP - Quem tem direito ? Como é o pagamento? *Atualizado 2021"
Como funciona o pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP
O que é o Abono Salarial?
Abono Salarial (que se tornou popularmente conhecido como PIS/PASEP) é um direito assegurado pela CF/88 e pela Lei 7.998/1990 para empregados de receber anualmente um valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago pela CAIXA ECONOMICA ou BANCO DO BRASIL
Quem tem direito ao Abono Salarial?
• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Obs: Empregado doméstico não recebe abono salarial
Obs: Cálculo sobre o salário bruto
Abono Salarial x Cota do PIS?
Abono Salarial é um benefício pago todos anos para quem recebe é 2 salários mínimos e etc. Cota do PIS Trabalhadores que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Como funciona o ano base?
Em regra o empregado trabalho em ex: 2019 e pode receber entre 2020 e 2021 a depender do calendário que é baseado de acordo com a data de aniversário do trabalhador.
OBS: Quem trabalhou em 2021 deve ser pago em 2023
Qual o valor do Abono Salarial?
Base de Cálculo Salário Mínimo
Proporcional aos meses trabalhados
Período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral 1/12
Valor máximo salário mínimo 2021 – R$ 1.100,00
1.100,00/meses trabalhados
Trabalhou 6 meses vai receber 6/12 = R$ 550,00
Quem paga o Abono Salarial?
O abono será pago pelo Banco do Brasil S.A. para servidores públicos
Pela Caixa Econômica Federal para empregados do setor privado
Como é feito o pagamento?
Como receber o abono
Trabalhadores de empresas privadas cadastrados no PIS:
O beneficiário pode verificar o saldo no site da Caixa Econômica Federal. Para receber o valor, o cidadão pode ir até uma agência da Caixa com documento oficial de identidade com foto e CPF.
Para sacar o Abono Salarial nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa é preciso ter o Cartão Cidadão.
Quem não tem conta, pode sacar o abono nos correspondentes bancários.
Trabalhadores de empresas públicas cadastrados no PASEP:
O beneficiário pode verificar o saldo no site do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001, 0800 729 0001 ou 158.
Para receber o valor, o cidadão pode ir até uma agência do Banco do Brasil com documento oficial de identidade com foto e CPF.
Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep.
OBS: LEVAR DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO
Contatos:
1) Instagram: @galatiadvocacia
Escritório localizado em Taboão da Serra - São Paulo.
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