O Poder Expresso desta sexta-feira (29) trata da dificuldade que o projeto do governo federal de isentar o Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil em tramitar no Congresso. Foi o que disseram os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, ao considerar que o texto só avança se o Brasil tiver "condições fiscais”, ou seja, se houver garantia de receitas para compensar a perda de arrecadação.
Pacheco diz que, se essas condições não estiverem presentes, a medida não será viável. Ele também destaca que a discussão sobre a reforma tributária, incluindo a isenção do IR para essa faixa de renda, será adiada para 2025.
O pacote de corte de gastos, ainda a ser enviado ao Congresso, inclui um projeto de lei complementar e uma PEC com ações que impactam programas como o abono salarial, subsídios e o Bolsa Família, visando uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.
Também está na pauta do programa o apelo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ao presidente Lula para anistiar os presos do 8 de janeiro.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 à Praça dos Três Poderes. No entanto, o projeto está paralisado, aguardando encaminhamentos na Casa.
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