Normalmente, nas provas de Direito Penal, as bancas gostam de exigir tópicos relacionados aos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. Em especial, sempre aparecem questões de Peculato. Porém, é preciso ficar de olho em alguns outros crimes importantes e que também aparecem bastante em prova dessa parte do código. O professor Alessandro Ferraz fez a leitura e a explicação deles nesse vídeo, confira abaixo o texto de lei.
Condescendência Criminosa: “Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.”
Advocacia Administrativa: “Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.”
Violência arbitrária: “Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la: Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.”
Abandono de função: “Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. § 1º - Se do fato resulta prejuízo público: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.”
Simulado TJSP 18/10: [ Ссылка ]
Aulões NEAF 2020: [ Ссылка ]
Aulão de Questões de RL III TJ+MP 03/10 - [ Ссылка ]
Curso de Testes do TCM-SP: [ Ссылка ]
Cadastre-se na Lista de Transmissão do NEAF: [ Ссылка ]
Instagram: [ Ссылка ]
Canal YouTube: [ Ссылка ]
Facebook: [ Ссылка ]
Canal do Telegram do NEAF: [ Ссылка ]
Curso do TCMSP: [ Ссылка ]
Cursos para Escrevente TJSP: [ Ссылка ]
Sugestões do NEAF: [ Ссылка ]
INSS: [ Ссылка ]
Polícia Civil: [ Ссылка ]
Concurso público é aqui, no NEAF é claro!
CESPE, VUNESP, FCC, FGV e CESGRANRIO
Dúvidas, sugestões ou para mais informações:
contato@neafconcursos.com.br
[ Ссылка ]
Av. São Luís, 86 - 2º andar- São Paulo - SP
(11) 3129-4356
#SouNEAF
#DireitoPenal
#CódigoPenal
#PCSP2020
#TJSP
#vunesp
#escrivaodepolicia
#TJSP2020
#investigadordepolicia
#PCSP
#concursotjsp2020
#escreventetjsp
#provadompsp
#MPSP
#concursodapcsp
