O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) conduziu nesta quarta-feira (28), a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. Embora a Constituição Federal já considere o terrorismo um crime abominável e para o qual não há anistia, não existe definição na legislação infraconstitucional sobre o tema.
Após intensos debates, o plenário aprovou o texto substitutivo do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que propôs considerar quatro pressupostos para tipificar o terrorismo: o ato deve atentar contra a pessoa, mediante violência ou grave ameaça, com motivação (religiosa ou xenofobia, por exemplo) e objetivando pânico generalizado.
A matéria estava trancando a pauta desde 05/10. Apesar do pedido para que a votação dos três destaques apresentados fosse adiada, o presidente do Senado argumentou, determinando que a análise da matéria fosse finalizada ainda nesta quarta-feira.
“Queria fazer um apelo, nós contemporizamos o tempo todo com o calendário dessa matéria que está trancando a pauta desde o dia cinco de outubro. Nós temos duas outras matérias importantíssimas que também tramitam com urgência constitucional. Eu acho que era muito importante nós avançarmos hoje. Podemos fazer votações simbólicas. Não há parente divergência em relação a essas duas matérias e nós concluiríamos essa votação”, pediu o presidente do Senado.
