O Supremo Tribunal Federal retoma, na próxima quarta-feira, a votação do chamado do marco temporal. A tese jurídica estabelece como terra indígena apenas as ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou contra a tese. O parecer foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência e votou a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no País.
A decisão do Supremo passa a ser seguida por juízes em casos semelhantes nas instâncias inferiores. O Poder Executivo também deverá seguir as orientações nos processos de demarcação ainda pendentes. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há 226 processos suspensos à espera de uma definição sobre o tema.
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