A produção de ovos orgânicos é pautada, dentre outras questões, pela proibição da utilização de insumos transgênicos e/ou tratados com agrotóxicos e fertilizantes sintéticos, além da proibição da criação em gaiolas e a necessidade de fornecer às aves acesso a área de pasto.

No Brasil, a produção avícola em sistemas orgânicos está definida na lei nº 10.831 de 2003. Além de uma série de decretos e instruções normativas que compõe a base legal dos sistemas de produção. Com destaque para Instrução Normativa nº 46 de 6 de outubro de 2011, que estabelece o regulamento técnico e define as substâncias e práticas permitidas.

A vídeo-aula apresenta as questões norteadoras para que o ovo seja definido como orgânico. Dentre os indicadores analisados destacam-se: o período de conversão, densidade de alojamento, manejo nutricional das aves, área externa ao galpão, dentre outros.

Além disso, apresenta os mecanismos de garantia de qualidade orgânica: Certificação por auditoria; Sistema Participativo de Garantia; Organização de Controle Social.

Link para as leis, decretos e instruções normativas no final do texto: [ Ссылка ]

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