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Vamos começar pelo artigo. Os artigos são sempre numerados e a forma de escrever e falar o seu número varia, porque os nove primeiros devem seguir uma sequência ordinal. Como assim? Artigo primeiro, artigo segundo, artigo terceiro... e assim vai até o artigo nono. Depois vira uma sequência cardinal, ou seja, artigo dez, artigo onze, artigo doze, ao infinito e além. Os nove primeiros são ordinais, os demais são cardinais. O que importa mesmo é saber que até o artigo nono é de um jeito, e do artigo dez em diante é de outro.
O artigo pode se subdividir em diversas partes, chamadas caput, parágrafo, inciso, alínea e item.
A primeira frase é o caput, ou seja, a cabeça do artigo. É o seu enunciado, a regra geral, a ideia central. Se o assunto tratado pelo artigo for muito complexo, se ele tiver muitos detalhes ou exceções, o ideal é que não seja tratado tudo no caput senão ele vai ficar muito longo e confuso. Ai é que entram os parágrafos, incisos, alíneas e itens, pra ajudar a organizar o artigo. Vamos ver qual é qual.
O parágrafo tem esse símbolo diferente: §
Os parágrafos servem para trazer algum complemento, esclarecimento ou exceção à regra trazida no caput.
Atenção: se o artigo tiver apenas um parágrafo, ele não vai utilizar o símbolo. Nesse caso, deve se escrever por extenso: Parágrafo Único.
E pode ser que o artigo não tenha nenhum parágrafo. Vai depender da regra trazida no caput.
E os incisos, alíneas e itens, o que são? Os incisos são os que estão escritos em algarismos romanos. As alíneas estão em letras minúsculas. Os itens são os algarismos arábicos.
Os incisos, alíneas e itens possuem basicamente a mesma função, que é a de trazer uma lista de alguma coisa. Esses três devem seguir uma ordem: primeiro você usa os incisos, você pode usar incisos tanto para dividir artigos como parágrafos, ai dentro dos incisos podem haver alíneas e, por fim, dentro das alíneas podem existir itens.
Tá, e é só isso? Assim simples? Sim! É isso aí. Eu falei que era muito fácil. Agora você já sabe a diferença entre artigo, caput, parágrafo, inciso, alínea e item. Se o meu vídeo te ajudou a entender esse assunto, encaminhe naquele grupo do whatsapp para ajudar seus amigos a saberem disso também.
Se você quer saber mais sobre esse assunto, eu recomendo que você leia a Lei Complementar 95, que é a lei que traz regras técnicas para a elaboração das leis. Sim, nós temos uma lei sobre como fazer leis!
Mas fique ligado porque eu vou fazer outros vídeos sobre esse tema.
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INFORMAÇÕES GERAIS
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Esse canal tem como objetivo falar sobre Direito e Técnicas de Estudo. Tudo é mais fácil quando é explicado por uma alma apaixonada. Estou aqui para te ajudar a mandar bem nas provas e nos concursos públicos. Juntos, vamos muito mais longe!
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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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