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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, notificou nesta quarta-feira (9) a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e os representantes de produtores de alimentos que compõem a cesta básica brasileira pedindo explicações sobre a alta nos preços dos alimentos. O governo percebeu a alta principalmente no valor do arroz e deu cinco dias para que as instituições se expliquem.
O movimento do governo visa identificar as causas do aumento para endereçar medidas adequadas para conter os avanços no preço. A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, quer avaliar toda a cadeia de produção para depois constatar se os preços dos alimentos estão abusivos. "Por essa razão, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor expediu ofícios para o levantamento de dados que são necessários para aferir qualquer abusividade”, afirmou.
Caso identifique abuso no valor dos alimentos que compõe a cesta básica, o governo pode investigar e sancionar administrativamente os incidentes como infrações aos direitos dos consumidores. As multas podem ultrapassar a casa dos R$10 milhões.
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