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Fonte: Agência Senado
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✅ O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o primeiro e o segundo turnos da proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/2022), que busca dar segurança jurídica ao piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, enfermeiros e auxiliares de obstetrícia. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
No primeiro turno, 71 votos a favor e 0 contra. No segundo turno, 72 votos a favor e 0 votos contra.
O Senado (novembro) e a Câmara dos Deputados (maio) aprovaram o discurso em forma de Projeto de Lei (PL 2.564/2020) de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) com a senadora Zenaide Maia como relatora (Pros-RN). Ao inserir uma voz na constituição, o objetivo é evitar uma possível suspensão da voz judicial sob alegações da chamada "falta de iniciativa" (quando uma proposta é feita por uma das grandes potências sem que uma constituição federal lhe confira a autoridade fazê-lo).
A primeira signatária da iniciativa, a senadora Eliziane Gama (Cidadania - MA), homenageou os mais de 700 profissionais de enfermagem que perderam a vida durante a pandemia de Covid-19. Ela lembrou que, embora as discussões sobre as fontes de financiamento no orçamento estejam em andamento, o limite inferior entrará em vigor assim que for aprovado pelo Presidente da República.
— Nas próximas semanas, daremos alternativas para que municípios e estados desenvolvam prazos orçamentários para pagamento desses valiosos profissionais. Viva a enfermeira brasileira!
O relator do conjunto, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou a proposta de emenda e pediu ao senador que retirasse a ênfase para agilizar a homologação. Ele assegurou que há várias opções em discussão para encontrar recursos orçamentários garantidos para pagar o preço de reserva.
Esse novo custo não recairá sobre os estados brasileiros, instituições de caridade [hospitais] e municípios”, assegurou.
Alcolumbre cita os tributos incidentes com a eventual legalização dos cassinos no Brasil entre possíveis fontes futuras de receita, objeto do PL 2.648/2019. Ângelo Coronel (PSD-BA) subiu ao pódio para apoiar a ideia, enquanto o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) descreveu a ligação entre o piso de aprovação e a legalização do cassino como "oportunista".
A reunião foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chega ao plenário no meio da sessão - audiência de mediação do Supremo Tribunal Federal entre o governo federal e os estados para tratar da cobrança do ICMS sobre o diesel - e dá as boas-vindas aos colegas de atuação.
— Com toda a justiça, Excelência. Dado que é um forte defensor da classe de enfermagem, ele presidiu a conferência. Certas profissões são valorizadas devido ao momento especial da humanidade, e diante da pandemia de covid-19, temos uma profissão que precisa ser elevada, que é a enfermagem. Então, todo esse consenso", disse Pacheco ao The Venetian.
autor do projeto de lei que estabelece o piso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) agradeceu ao presidente do Senado os esforços na aprovação do piso e convocou os profissionais de enfermagem a ter um papel ativo na política:
“Só mudamos por meio da política. Você tem um poder precioso Você sancionou o PL 2021 e o PEC 11.
O projeto de lei aprovado prevê um piso mínimo inicial para enfermeiros de R$ 4.750, a ser custeado em nível nacional para serviços de saúde públicos e privados. Em relação à retribuição mínima dos demais especialistas, o texto estipula 70 % do subtítulo nacional de enfermagem para técnicos e 50 % para auxiliares de enfermagem e parteiras.
fonte: Agência do Senado
