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Você sabe o que é a Aposentadoria Especial do INSS? Entenda comigo, neste vídeo.

Meu nome é Celise Beltrão, advogada previdenciária e sócia da Ingrácio Advocacia, de Curitiba.

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A Aposentadoria Especial é um direito para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde, como exposição a ruídos excessivos.

Ela serve, ou servia, como proteção a trabalhadores expostos à insalubridade (dano à saúde) ou à periculosidade (risco à integridade física), antes da Reforma da Previdência de 2019.

Antes da Reforma, essa aposentadoria exigia apenas uma carência de 180 meses e um tempo de contribuição reduzido: 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, a depender do grau de risco da atividade exercida.

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças negativas para a Aposentadoria Especial, como a exigência de idade mínima ou pontuação.

Por exemplo, a regra de transição da Aposentadoria Especial exige, além de um tempo de atividade especial mínimo, uma pontuação: 86 pontos (25 anos de atividade especial), 76 pontos (20 anos de atividade especial) ou 66 pontos (15 anos de atividade especial).

A pontuação é a soma do tempo de contribuição com a idade.

Além disso, a Aposentadoria Especial deixou de ser integral e passou a seguir as mesmas regras de cálculo da Aposentadoria por Idade, que depende do tempo de contribuição.

Por último, a Reforma da Previdência de 2019 eliminou a periculosidade como fator para uma Aposentadoria Especial.

Existe um Projeto de Lei em discussão no Congresso Nacional, que pretende revisar todos os prejuízos causados à Aposentadoria Especial pela Reforma da Previdência de 2019. Confira os vídeos acima e acompanhe as novidades aqui no canal.

Capítulos:

00:00 Quem tem direito à aposentadoria especial?
01:35 O que mudou na aposentadoria especial?

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A Ingrácio Advocacia é um escritório especializado em aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social. Desde 2003, ajudamos pessoas a descobrirem o caminho para a melhor aposentadoria possível, no INSS ou em regime próprio, evitando processos judiciais e direitos perdidos.

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CNPJ: 06.029.225/0001-57

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#AposentadoriaEspecial #Ingrácio

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