🚨 Recuperação Tributária Para Clínicas Médicas !!🚨

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Recuperação Tributária para Clínicas Médicas: Como Reduzir Legalmente os Encargos Fiscais

A recuperação tributária é um tema de grande relevância para médicos e profissionais da área da saúde que desejam otimizar sua carga tributária de forma legal e eficiente. No cenário atual, onde as obrigações fiscais podem representar uma parcela significativa dos rendimentos auferidos, é fundamental explorar estratégias que permitam minimizar os encargos fiscais sem comprometer a conformidade com as leis vigentes. Neste artigo, discutiremos as principais considerações relacionadas à recuperação tributária para clínicas médicas, fornecendo insights valiosos para uma abordagem bem-sucedida.

Benefícios disponíveis de Recuperação Tributária para Clínicas Médicas

1. Pessoa Jurídica: Uma das estratégias mais comuns para clínicas médicas é a constituição de uma pessoa jurídica, como uma sociedade empresária ou uma sociedade empresária unipessoal. Essa abordagem pode permitir a aplicação de alíquotas tributárias mais favoráveis.

2. Deduções de Despesas: Médicos pessoa física podem se beneficiar da dedução de despesas relacionadas à sua atividade profissional, como aluguel de consultório, materiais médicos, salários de funcionários e custos com capacitação. Manter um registro detalhado dessas despesas é fundamental para comprovar a legitimidade das deduções.

3. Simples Nacional: Caso a receita bruta anual seja inferior ao limite estabelecido, os médicos podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional. Esse regime oferece uma tributação simplificada e alíquotas progressivas, o que pode resultar em uma carga tributária mais vantajosa.

4. SUP Sociedade Uniprofissional: Esse tipo de sociedade possibilidade o recolhimento por um valor fixo referente ao ISS - Imposto Sobre Serviços.

5. Lucro Presumido: Após a publicação da Lei Nº 9.249/1995, as clínicas, hospitais e laboratórios enquadrados no Lucro Presumido tiveram um regime diferenciado de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Pela regra, as empresas do Lucro Presumido precisam recolher o IRPJ e a CSLL sobre uma presunção de 32% sobre a receita bruta. No entanto, quando se trata de serviços médicos pré-determinados, a presunção desses tributos sofre algumas alterações

Para clínicas médicas enquadradas no Lucro Presumido, devido a diminuição da porcentagem da base de cálculo, a alíquota do IRPJ passa a ser 8% (artigo 15, caput, da Lei 9.249) enquanto a alíquota da CSLL se torna de 12% (artigo 20, inciso III, da Lei 9.249).

6. Planejamento Tributário: Um planejamento tributário estratégico, conduzido por um profissional especializado, pode identificar oportunidades de redução de impostos de acordo com a realidade e as metas do médico. Esse planejamento deve ser revisado periodicamente para se adequar a possíveis mudanças na legislação.

Benefício de Maior Vantagem

Atualmente, identificamos que o benefício de recuperação tributária para clínicas médicas mais vantajoso, são os citados anteriormente nos itens 1, 5 e 6, porque possuem maior redução tributária, além da possibilidade da recuperação tributária dos últimos 5 anos. Em alguns casos é possível englobar o item 4 na redução tributária.

Esses dois impostos (IRPJ e CSLL) compõe boa parte da carga tributária para negócios desse tipo. São especialmente esses impostos, que, se recuperados, trazem uma excelente economia à clínica que solicita o processo de revisão tributária.

Como mencionamos, nem todas as clínicas médicas podem recuperar créditos tributários. Mas desde que estejam enquadradas no Lucro Presumido e cumpram algumas regras que citamos abaixo, é possível solicitar a revisão dos créditos tributários pagos nos últimos 5 anos (60 meses).

Além de ter que estar enquadrada no Lucro Presumido, a clínica também precisa ser sociedade empresária (ou seja, não pode ser EIRELI ou sociedade simples) e precisa ter autorização de funcionamento confirmada pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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