Técnicos industriais recém-formados podem efetuar o registro profissional com 90% de desconto na primeira anuidade. O benefício está regulamentado pela Resolução nº 201/2022, do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), autarquia federal que normatiza e fiscaliza o exercício legal da profissão por meio dos conselhos regionais que integram o Sistema CFT/CRTs e abrangem as 27 unidades da Federação. A normativa também estabelece o mesmo desconto para todos os profissionais que ainda não dispõem de registro no seu conselho de classe.
O valor da anuidade é proporcional aos meses restantes do ano em exercício.
Responsabilidade social
O presidente do CFT destaca que o ensino técnico é um alavancador social e que desconto estimula à regularidade perante o conselho de classe dos novos profissionais que ingressam no mercado de trabalho. Solomar Rockembach ressalta que o desconto vale apenas para a primeira anuidade e que os técnicos industriais recém-formados devem solicitar o registro apenas em casos em que vislumbrem oportunidades de trabalho remunerado ou que tenham renda própria.
O conceito de responsabilidade social também é evidenciado pelo diretor financeiro, José Carlos Coutinho. O dirigente alerta que a anuidade é um tributo federal e que a inadimplência pode impactar na vida pessoal e profissional dos técnicos registrados. Dados extraídos do Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti), relevam alta na procura por registros no primeiro semestre desse ano, quando o desconto foi instituído. Em 2023 o índice foi 13% maior que em 2022.
O compromisso do CFT com o ensino técnico é uma das metas prioritárias da gestão 2022/2026. O presidente Solomar Rockembach salienta que os técnicos industriais são agentes do desenvolvimento social e econômico do País e que a maioria dos profissionais recém-formados está pronta para elaborar estudos, executar projetos ou prestar serviços em todos os setores da economia nacional
Produto Interno Bruto
Estudo recente do Itaú Educação e Trabalho estima que se a oferta do ensino técnico fosse triplicada o Produto Interno Bruto do Brasil poderia crescer 2,32%. A mesma pesquisa revela, ainda, que os profissionais egressos do ensino médio técnico têm, em média, salários 32% mais altos e taxas de desemprego 29% menores do que os de trabalhadores que se formaram no ensino médio tradicional.
Serviço
O registro profissional pode ser solicitado por meio de uma ferramenta online. O interessado deve acessar a página de registro profissional, disponível no site do CFT, e anexar os documentos diretamente na plataforma. A autenticidade das informações e documentos passa por criteriosa análise no conselho regional do estado que abrange o domicílio residencial do requerente. A tramitação pode ser acompanhada por meio de protocolo.
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Anuidades 2023
De acordo com a resolução do CFT, os valores das anuidades variam da pessoa física para jurídica. Para 2023 a contribuição para os técnicos industriais foi fixada em R$324,24. O valor das anuidades das empresas registradas no Sistema CFT/CRTs varia de acordo com o capital social, sendo o valor mínimo de R$ 324,24.
