Na prática, a Justiça Militar decidiu que não vai julgar os crimes militares supostamente praticados pelos oficiais do Exército.
A Corte Militar entendeu que a análise do caso cabe ao Supremo Tribunal Federal, onde já tramita o inquérito sobre o golpe.
A carta investigada, intitulada "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", foi usada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe.
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