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Decadência de Obra junto à Receita Federal: O que é isso? Como conseguir zerar esse imposto? Tudo o que você precisa saber sobre o assunto, está nesse vídeo.
O famoso INSS de obra nada mais é que um imposto sobre a mão de obra que construiu a sua casa. Simples assim. O governo deduz que houve uma mão de obra que precisou ser utilizada naquela construção. Logo, essa mão de obra deve ter recebido pela sua produção. Se ela recebeu, deve ter gerado o famoso INSS que aqueles trabalhadores utilizaram lá na frente pra se aposentar. O governo precisa garantir o funcionamento da máquina pública. E uma das formas de arrecadação para garantir a aposentadoria dos trabalhadores é através do recolhimento de impostos. E O INSS é um imposto que ele cobra de quem construiu. Não estamos aqui para julgar. Apenas para entender que sem o recolhimento do INSS não conseguimos emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal). Sem a CND não conseguimos realizar a averbação da construção na Matrícula. Ou seja, não nos tornamos donos do nosso imóvel.
A decadência de obra é um benefício que a Receita Federal fornece aos proprietários dos imóveis que conseguirem comprovar através de documentação legal que aquela construção tem mais de 5 anos. É simples: o que a Receita Federal te diz é o seguinte:e.prova que tua casa tem mais de 5 anos e eu não te cobro nada.
Os documentos que regem esse benefício estão descritos na IN 2021/21. Lá nós temos tudo o que precisamos para podermos nos.livrar desse imposto que diga-se de passagem não é nada barato!!
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