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JUSTIÇA APROVA DIREITOS PARA IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS - VEJA LISTA COM AS NOVIDADES
Os novos direitos dos idosos foram revelados em 2023. Quais são os direitos dos idosos? Com quantos anos é considerando idoso? Quais são os 11 direitos secretos do idoso? Quais são os 6 principais direitos dos idosos?Quais são os direitos do idoso a partir de 60 anos?
Idoso é aquele que já completou 60 anos, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003. Batizada de “Estatuto do Idoso”, ela reiterou alguns direitos já estipulados na constituição e garantiu outros novos para essa população. “Como regra geral, os direitos dos idosos são aplicáveis a todos aqueles com 60 anos ou mais. Porém, existem exceções, como o caso de isenção no transporte público, em que a lei fixa a idade de 65 anos; bem como o Benefício da Prestação continuada (BPC) e a Isenção do Imposto de Renda (IR)”,
DIREITOS DOS IDOSOS QUEM NINGUÉM CONHECE
PRIORIDADE PARA IDOSO NA RESTITUIÇÃO DO IRPF
DIREITO DOS IDOSOS A SEREM REPRESENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FORMA GRATUITA
É GARANTIDO AO MENOS 1 SALÁRIO MÍNIMO PARA IDOSOS
IDOSO TEM DIREITO A COMPRAR CARRO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS
IDOSO TEM DIREITO A 25% A MAIS NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
IDOSO ACIMA DE 80 ANOS TEM DIREITO A SUPERPRIORIDADE
IDOSO TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS
IDOSO TEM DIREITO A SAQUE DO PIS
IDOSO TEM DIREITO A SAQUE DO FGTS
IDOSO TEM PRIORIDADE EM CONCURSOS PÚBLICOS
IDOSO TEM DIREITO A PRIORIDADE NA COMPRA DE IMÓVEIS
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