Este é o Veja como Foi, com um resumo das votações da Sessão Deliberativa desta terça-feira, 15/03/2022, em que foram aprovadas as seguintes propostas:
- PL 4491/2021 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024.
Autor: do Senado Federal - Sérgio Petecão (PSC-AC)
Relator: Hiran Gonçalves
STATUS: A proposta foi aprovada com alterações no Plenário
- PL 1529/2021 - Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
Autores: Tereza Nelma (PSDB-AL) , Edna Henrique (PSDB-PB) , Professora Marcivania (PCdoB-AP) , Erika Kokay (PT-DF) , Bia Cavassa (PSDB-MS) , Professora Rosa Neide (PT-MT) , Norma Ayub (DEM-ES) , Norma Pereira (PSDB-SC)
Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário
- - PL 2753/2021 - Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.
Autor: do Senado Federal - José Serra (PSDB-SP)
Relator: André Fufuca
STATUS: A proposta foi aprovada com alterações no Plenário
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