A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quinta-feira (17), do Projeto de Lei 1011/20, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, que estabelece prioridade para mais grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
Os deputados também aprovaram:
- o Projeto de Lei 1136/19, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que institui o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS). O texto será enviado ao Senado.
- proposta que inclui a promoção da educação de brasileiros que moram no exterior entre as metas do Plano Nacional de Educação. O Projeto de Lei 5625/16, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), segue agora para o Senado Federal.
- regime de urgência para o Projeto de Lei 3877/20, do Senado, que autoriza o Banco Central (BC) a acolher depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras, ou seja, os bancos terão a opção de depositar recursos no BC, que renderão juros;
- regime de urgência para o Projeto de Lei 10920/18, que adapta o sistema de registro de marcas brasileiro ao Protocolo de Madri. O texto altera a Lei de Propriedade Industrial.
- regime de urgência para o Projeto de Lei 4909/20, que determina a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua. O texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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Veja como foi - Resumo das votações - 17/06/2021
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