No dia 14 de fevereiro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto no Diário Oficial da União estimulando a “mineração artesanal” na Amazônia Legal, criando o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape).
De acordo com texto elaborado pela própria Secretaria-Geral da Presidência da República para o anúncio do programa, “o garimpo representa elevado potencial para geração de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas”. Segundo o decreto, a área que corresponde à Amazônia Legal será prioridade para os trabalhos do Pró-Mape.
Por outro lado, organizações e pesquisadores estão preocupados, já que não existe uma “mineração artesanal”, mas garimpo em larga escala, especialmente na Amazônia.
Ou seja, o garimpeiro do século XXI não é mais um trabalhador pobre e solitário que percorre leitos de rio com picareta e bateia, buscando minérios. Agora, a exploração acontece a partir de uma estrutura que usa maquinários milionários, devasta a vegetação nativa e gera danos à saúde das populações locais.
O decreto vai na contramão das melhores práticas do desenvolvimento sustentável e representa ameaça à preservação ambiental e aos povos indígenas. “A única finalidade é clara: estimular o garimpo ilegal na região amazônica”. Principalmente sugerindo ao garimpeiro que o garimpo ou mineração artesanal está liberada – o que o próprio decreto esconde que a legalização da atividade de Mineração Artesanal se dá somente através do Regime da Permissão de Lavra Garimpeira que existe desde 1989.

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