TRABALHADOR RURAL: TIPOS DIFERENTES DE APOSENTADORIA
Calcule sua aposentadoria no nosso site: www.bocchiadvogados.com.br
A diferença do trabalho rural e urbano tem tanta repercussão na previdência que a lei reservou um espaço só para tratar da aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial e invalidez, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, do escritório de advocacia Bocchi Advogados.
As regras de carência e qualidade de segurado são diferentes.
Em alguns casos o valor do benefício é limitado ao salário mínimo.
[ Ссылка ]
APOSENTADORIA RURAL
A aposentadoria por idade acontece mais cedo. No tempo de contribuição, as discussões atravessaram décadas. Na aposentadoria especial e por invalidez, o rigor do trabalho no campo produz decisões judiciais específicas.
Antes da Constituição Federal de 1988 só o homem tinha direito.
O valor não ultrapassava meio salário mínimo.
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
O trabalhador rural aposenta com 60 anos e a mulher com 55, mas neste caso, para aposentar com idade reduzida o trabalhador não pode misturar o tempo urbano ao rural. Ele tem que ser puro.
É possível descartar o tempo urbano, caso tenha atividade alternada: urbana e rural.
O trabalhador urbano aposenta com 65 anos e a mulher com 62.
APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA
Quando o trabalhador soma o tempo de serviço rural ao urbano ou vice-versa, a idade mínima para aposentadoria é a do trabalhador urbano: 65 anos para ele e 62 para ela.
É possível somar tempo de serviço rural e urbano para ter direito à aposentadoria por idade.
APOSENTADORIA ESPECIAL DO TRABALHADOR RURAL
O Tribunal Regional Federal de São Paulo reconheceu o direito à aposentadoria especial de um trabalhador do corte de cana-de-açúcar diante do rigor do trabalho da atividade. Outras atividades rurais também têm direito.
O risco da atividade é que garante o benefício com tempo reduzido.
Não importa a profissão. O que importa é a função.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR RURAL
A incapacidade não precisa ser total e permanente. As condições sociais do trabalhador, o fato de sempre exercer atividade não intelectual, a idade e o ambiente onde vive também devem ser levados em consideração.
Se o trabalhador não consegue exercer atividade que lhe garanta a subsistência, é o suficiente para garantir o benefício por incapacidade permanente.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR RURAL
Antes, quando tinha o FUNRURAL, as contribuições eram diferentes e por isso os trabalhadores rurais não tinham direito à esta aposentadoria. Depois de muita discussão a questão foi superada.
A prova do tempo de serviço rural, em situações específicas, pode ser feito só por testemunhas.
📊CALCULADORA DE APOSENTADORIA Olá meu Colega, minha Colega, utilize nossa calculadora no site www.bocchiadvogados.com.br A Calculadora de aposentadoria permite que seja definido quando o segurado vai se aposentar com aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, nas novas regras, direito adquirido e regras de transição.
☎️ CONTATO
Bocchi Advogados Associados
www.boccchiadvogados.com.br
contato@bocchiadvogados.com.br
Whatsapp (16) 993191348
@bocchiadvogadosassociados
#bocchiadvogados
Fale com nossa Equipe pelo WhatsApp no link abaixo:
[ Ссылка ]
IMPORTANTE
Nosso conteúdo é voltado para informar o público, especialmente dos clientes, dos seus direitos sociais.
Solicitamos que conheça e leia nossa Política de Privacidade no site www.bocchiadvogados.com.br
