A soltura do traficante, líder de uma facção criminosa, André do Rap, mesmo já tendo duas condenações em segundo grau por tráfico de drogas, levou parlamentares a reforçar o pedido de reinstalação, na Câmara dos Deputados, da comissão especial que analisa a prisão após condenação em segunda instância.

Depois de decisões diferentes do STF sobre esse mesmo assunto, começou a tramitar no ano passado uma proposta de emenda à Constituição para regular o cumprimento de pena. O autor da PEC é deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

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