Neste vídeo eu listei comentei sobre Alvará de Vigilância Sanitária. Entenda o que é e se sua empresa realmente precisa de um Alvará de Vigilância Sanitária.
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Existem diferentes documentos necessários para que um estabelecimento comercial possa exercer as suas atividades em conformidade com a lei. Um deles é o Alvará de Vigilância Sanitária, indispensável para empresas dos setores de saúde e alimentação.
Neste artigo, mostraremos qual a finalidade desse documento e em que casos ele é obrigatório. Quer saber se o seu estabelecimento se enquadra em algum desses casos? Então, continue a leitura e confira a seguir!
Alvará de Vigilância Sanitária: para que serve?
Esse documento, emitido pelas prefeituras, serve para confirmar que um estabelecimento comercial atende às normas sanitárias e de saúde pública determinadas pelo município. Por isso, ele é obrigatório para todas as empresas que prestam serviços ligados à saúde ou que transportam, manipulam e comercializam alimentos.
Entre esses estabelecimentos, estão as clínicas, laboratórios, farmácias, bares, restaurantes, lojas de alimentos e vários outros que lidam com saúde e alimentação.
O que acontece se o local não tiver essa licença?
Periodicamente, a Vigilância Sanitária realiza inspeções nos estabelecimentos comerciais, a fim de verificar se possuem o Alvará de Vigilância Sanitária. Caso o documento não seja encontrado durante uma inspeção, o proprietário ou responsável é autuado e orientado a providenciá-lo.
Dependendo do caso, além da autuação, a empresa poderá ser multada ou, até mesmo, ter mercadorias e equipamentos confiscados pelos fiscais. No caso da multa, ela não ocorre na primeira inspeção, pois a empresa tem direito à defesa e é preciso aguardar a avaliação dos motivos alegados. Porém, mesmo antes do julgamento da multa, o estabelecimento pode ser interditado total ou parcialmente.
E como saber se a empresa precisa do Alvará de Vigilância Sanitária?
Para descobrir isso, você deve ter em mãos o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do seu estabelecimento. De posse do CNAE, faça uma consulta ao site da sua prefeitura. Lá constarão todos os documentos necessários ao funcionamento legal da empresa.
Caso o Alvará de Vigilância Sanitária esteja entre esses documentos, haverá taxas a serem pagas para a obtenção do documento. Além disso, será preciso também uma vistoria técnica no local. É importante saber que os procedimentos para obter essa licença não são os mesmos em todos os municípios. Portanto, certifique-se sobre as exigências da prefeitura local.
Conte com os serviços da Copiloto Contabilidade!
Você não é obrigado a ter um contator para encaminhar a solicitação dessa licença às autoridades competentes. No entanto, contar com uma assessoria contábil especializada pode facilitar muito esse processo.
Como vimos, cada cidade tem suas normas em relação às próprias exigências sanitárias, e é preciso estar muito bem informado para que o processo não contenha erros na solicitação. Nesse sentido, um contador pode lhe dar a segurança de que o pedido será encaminhado com todas as informações e documentos necessários para que seja aprovado mais rapidamente.
Entre as especialidades da Copiloto Contabilidade, está a orientação para a obtenção do Alvará de Vigilância Sanitária. Por isso, se você está pensando em abrir um negócio nas áreas de saúde ou alimentação, ou se precisa regularizar a situação legal de seu estabelecimento junto às autoridades sanitárias, não perca tempo e entre em contato com os nossos especialistas. Temos a melhor e mais ágil solução para o seu negócio. Clique no link abaixo e contate já a nossa equipe especializada!
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