O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a instalação de comissões para modernizar as leis do país e regulamentar dispositivos constitucionais no discurso de balanço do semestre, feito nesta quinta-feira (17) durante a sessão plenária.

"Em busca de novas e modernas leis, foram instaladas comissões de alto nível destinadas a subsidiar o Congresso Nacional em suas deliberações sem jamais pretender substituir o papel dos Senadores no debate. Entre elas a consolidação de diplomas legais e a regulamentação de dispositivos constitucionais, a modernização da Lei de Execução Penal, a Lei de Arbitragem, da Mediação, a revisão da Lei de Arbitragem e a iniciativa da mediação, já aprovada aqui, Senador Paulo Paim, no Senado Federal, que, tenho absoluta convicção, vai ajudar a resolver muitas controvérsias que, com ela, não chegarão sequer a tramitar no Judiciário, de iniciativa da Comissão que foi criada no Senado Federal, já aprovada na Casa e tramitando na Câmara dos Deputados... Também a comissão para o Código Comercial, o Código Penal, a Lei de Licitações, que haveremos de aprovar no próximo dia 5 ou no próximo dia 6... A sociedade brasileira cobra muita essa lei no sentido da transparência absoluta com a utilização de recursos e com relação também à celeridade para que esses investimentos aconteçam no Brasil. Estamos vivendo um momento de imobilismo, de paralisação do Estado. E, por fim, o novo Código de Processo Civil, que tramitou no Senado, tramitou na Casa, voltou à Câmara dos Deputados, voltou para tramitar no Senado Federal e que vamos entregar à sociedade até o final do ano, logo depois das eleições. Talvez este seja o maior desafio do Senado Federal. São legislações, Srs. Senadores, que sofreram o inevitável desgaste temporal e precisam ser atualizadas."

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