Como ser remunerado no Projeto da Lei de Incentivo a Cultura? #leirouanet #leideincentivoacultura
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Você está com dúvidas em relação a quanto, você como proponente, pode ser remunerado em um projeto aprovado na Lei de Incentivo a Cultura – Antiga Lei Rouanet?
Então não deixe de assistir este vídeo até o final.
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Em fevereiro de 2022 foi publicada uma nova Instrução Normal para tramitação de projetos culturais junto a Lei de Incentivo a Cultura.
Ela trouxe diversas novidades, e no vídeo de hoje queremos falar sobre a remuneração que o proponente pode prever no projeto cultural.
A Instrução 1/2022 regula os procedimentos de apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos culturais apresentados à Secretaria Especial de Cultura com vistas à obtenção de recursos do mecanismo de incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) previsto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Ela trouxe uma grande novidade: O proponente poderá ser remunerado com recursos decorrentes de renúncia fiscal, desde que preste serviço ao projeto previsto no orçamento analítico e desde que o valor desta remuneração, ainda que por diversos serviços, não ultrapasse quinze por cento do valor captado para execução.
Atenção: Os pagamentos efetuados por serviços realizados por cônjuge, companheiro, parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau, parentes com vínculo de afinidade com o proponente e em benefício de empresa coligada ou que tenha sócio em comum serão computados no limite de 15%.
Lembrando que a limitação disposta anteriormente não se aplica a grupos artísticos familiares que atuem na execução do projeto.
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