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SOBRE O EVENTO
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Em análise no Congresso Nacional, a Reforma Tributária terá impacto direto nas receitas municipais. Para debater as propostas em tramitação e as demandas dos gestores locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá realizar o Seminário Reformas Tributárias em debate, no dia 22 de outubro. Além do presidente da CNM, Glademir Aroldi, foram convidados os presidentes da Câmara e do Senado, os relatores das duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em análise nas Casas e representantes do Executivo federal e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Propostas em tramitação
Vale lembrar que, atualmente, a PEC 110/2019, sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aguarda votação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Já a PEC 45/2019, com o relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tramita em comissão especial da Câmara. O Congresso aguarda ainda sugestões do governo para alterar o sistema de arrecadação e distribuição dos impostos.
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PROGRAMAÇÃO
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MANHÃ
09h - 11h
Proposta em tramitação na Câmara (PEC 45/2019)
CONVIDADOS:
• Deputado Baleia Rossi (MDB-SP) - autor da proposta
• Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - relator da proposta na Câmara
• Hildo Rocha (MDB-MA) - presidente da comissão especial que analisa o tema
• Economista Bernard Appy - idealizador da proposta
11h - 12h
Emendas municipalistas
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TARDE
14h - 16h
Proposta em tramitação na Senado (PEC 110/2019)
CONVIDADOS:
• Senador Davi Alcolumbre (MDB-AP) - presidente do Senado e autor da proposta
• Economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly - idealizador do texto
• Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) - relator da proposta no Senado
16h - 17h
Proposta do Executivo Federal
17h - 18h
Emendas municipalistas
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