No dia 16 de abril de 2019, a Procuradoria-Geral do Município promoveu o evento intitulado “Federalismo Fiscal”, onde foi debatido o modelo brasileiro de repartição tributária. As palestras então realizadas estão sendo disponibilizadas neste canal PGM Rio. Este vídeo apresenta a intervenção do Procurador do Município do Rio de Janeiro, Dr. Marco Antônio Macedo, no tema “ICMS sobre as exportações e a omissão inconstitucional (ADO 25)”.
O Canal PGM Rio é veículo institucional vocacionado a disseminar a cultura jurídica, prestigiando a programação desenvolvida no âmbito do seu Centro de Estudos Jurídicos. Uma instituição de Advocacia de Estado, como função essencial à Justiça, tem um compromisso com a ordem constitucional – inspiração dos debates intelectuais que aqui se divulga, veiculadores do Direito Carioca, mas também da visão do jurídico em outros pontos da federação e do mundo.
