PRIMEIRA PARCELA do AUXÍLIO PERMANENTE de R$ 1.200 ainda não tem data para ser paga - FOTO: Agência Brasil | Montagem: Fernanda Cysneiros - TV Jornal
Diversas mães solteiras aguardam ansiosamente pela liberação do pagamento do Auxílio Mãe Solteira. A cada dia, essas mães buscam informações sobre o auxílio.
Antes de tudo, vale pontuar que o Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira já foi idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay.
Leia TambémO PL prevê o Auxílio Permanente para Mãe Solteira. Mas, nada ainda foi confirmado pelo Congresso Nacional. O Auxílio Permanente de R$ 1.200 deverá ser destinado as mães solo.
Porém, esse fato só acontece se Congresso Nacional aprovar e o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionar o PL que o prevê.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
Segundo o PL que pretende criar o Auxílio Mãe Solteira, para receber o benefício é preciso:
Ter idade mínima de 18 anos;
Não ter companheiro ou cônjuge;
Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
Não possuir emprego com carteira de trabalho;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
Não receber seguro-desemprego;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Além disso, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também estão dentro do rol de pessoas aptas a receber o benefício, segundo o PL.
