24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 18 DE MAIO DE 2021 – 13:30 h- (terça-feira)
PRESIDENTE: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA
PROCURADOR DO ESTADO: RAFAEL LESSA COSTA BARBOZA
SECRETÁRIA: EVANEIDE DUARTE VIEIRA
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PROCESSO DE RECURSO NO.: 1/3847/2018 AI.: 1/201808583 - CGF:06.577874-0
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: LEARDINI PESCADOS LTDA
RELATOR (A) CONS.: MICHEL ANDRÉ BEZERRA LIMA GRADVOHL
AUTUANTE: DIEGO SMITH CHUVA
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: ERIDAN RÉGIS D EFREITAS (I)
ASSESSOR PROC. TRIBUTÁRIO: MÔNICA MARIA CASTELO (PP)
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PROCESSO DE RECURSO NO.: 1/3765/2018 AI.: 1/201809056 - CGF:06.454043-0
RECORRENTE: MEGALAR LOJA II DE MÓVEIS E ELETRO -ELETRÔNICO LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR (A) CONS.: DALCÍLIA BRUNO SOARES
AUTUANTE: FRANCISCO ROGÉRIO PINTO
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: NADJA BRAGA HOLANDA (P)
ASSESSOR PROC. TRIBUTÁRIO: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (P)
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PROCESSO DE RECURSO NO.: 1/3766/2018 AI.: 1/201809051 - CGF:06.454043-0
RECORRENTE: MEGALAR LOJA II DE MÓVEIS E ELETRO -ELETRÔNICO LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR (A) CONS.: DALCÍLIA BRUNO SOARES
AUTUANTE: FRANCISCO ROGÉRIO PINTO
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: NADJA BRAGA HOLANDA (P)
ASSESSOR PROC. TRIBUTÁRIO: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (P)
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PROCESSO DE RECURSO NO.: 1/3356/2019 AI.: 1/201908525 - CGF:06.988827-2
RECORRENTE: FARMÁCIA E DROGARIA SANTANA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR (A) CONS.: ROBÉRIO FONTENELE DE CARVALHO
AUTUANTE: MARIA VALDENIA S. F. SILVA
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: SILVANA CARVALHO PETELINKAR (P)
ASSESSOR PROC. TRIBUTÁRIO: MÔNICA MARIA CASTELO (P)
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