✅ BPC LOAS -Portaria Regulando Cálculo RENDA Per Capta Familiar INSS Lei 13.892/20.
INSS publica portaria regulando o cálculo da renda per capita familiar no BPC/LOAS.
O Diário Oficial da União publicou nesta semana a Portaria nº 1.282/2021, do Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Foi definido que não serão mais considerados o benefício previdenciário de até 1 salário mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS concedido a idoso acima de 65 anos ou a pessoa com deficiência, que faça parte do grupo familiar do requerente de Benefício Assistencial.
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