O Ministério Público há muito tem sido considerado o "advogado da sociedade". De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, o "Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". A defesa da ordem jurídica está ligada à fiscalização do poder público em todas as esferas e à verificação do cumprimento das leis na perspectiva dos interesses sociais e individuais indisponíveis.​
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Os membros do Ministério Público – promotores e procuradores de Justiça — fiscalizam se as leis estão sendo aplicadas corretamente, propondo ações judiciais, de modo a iniciar processos penais e cíveis em sua área de atuação, além de apresentar pareceres nos processos em que a Instituição deva ser ouvida.​

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