A Câmara dos Deputados pode colocar em votação, a qualquer momento, o substitutivo ao Projeto de Lei 3729/2004, que na prática, acaba com o licenciamento ambiental brasileiro. O autor do projeto é o deputado Mauro Pereira (PMDB/RS). A proposta é que os Estados possam decidir sozinhos o que deve ou não ser licenciado.
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