TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 282/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 173/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 173/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem".
2 -
REQUERIMENTO Nº 283/2021 - do Sr. Francisco Jr. - (PL 4613/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 4.613, de 2020, que dispõe sobre direitos dos pacientes transplantados. "
3 -
REQUERIMENTO Nº 284/2021 - das Sras. Carmen Zanotto e Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para discutir a Lei 13.861/2019, a qual determina que sejam inseridas perguntas específicas sobre o Autismo no Censo Demográfico Nacional de 2020".
4 -
REQUERIMENTO Nº 285/2021 - dos Srs. Jorge Solla e Alexandre Padilha - que "requer a realização de audiência pública em comemoração aos 15 anos da Lei nº 11.350/2006"
5 -
REQUERIMENTO Nº 286/2021 - do Sr. Lucas Redecker e outros - (PL 1531/2021) - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão dos Projetos de Lei 1531/2021 e 5253/2020 que garantem, à pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS. "
6 -
REQUERIMENTO Nº 287/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer ao Ministério da Saúde o cumprimento da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que determina a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
7 -
PROJETO DE LEI Nº 2.083/2020 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - que "cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19". (Apensados: PL 2375/2020 (Apensados: PL 2955/2020, PL 4548/2020 (Apensado: PL 1359/2021) e PL 5252/2020) e PL 1985/2021)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2955/2020, do PL 4548/2020, do PL 5252/2020, do PL 1359/2021, do PL 2375/2020, e do PL 1985/2021, apensados, com substitutivo.
8 -
PROJETO DE LEI Nº 496/2021 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
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