Sabia que o PL 5829 foi aprovado e se tornou a Lei 14.300, instituindo o Marco Legal da GD? Nosso diretor, Jean Diniz, traz um resumo da Lei 14.300 para vocês. Confira!

O antigo PL 5829/19 teve seu texto aprovado e foi sancionado pelo Presidente da República em 6 de janeiro de 2022. Sendo assim, ele se tornou a lei 14.300 de 6 de janeiro de 2022. O que muda com a nova lei para o mercado de Geração Distribuída?

De acordo com o texto da Lei 14.300 GD, haverá um período de transição, na solicitação de acesso junto à distribuidora de energia. Ou seja:

• Quem solicitar acesso até 2023, pagará 15% de componentes tarifárias.
• Quem solicitar acesso até 2024, pagará 30% de componentes tarifárias.
• Quem solicitar acesso até 2025, pagará 45% de componentes tarifárias.
• Quem solicitar acesso até 2026, pagará 60% de componentes tarifárias.
• Quem solicitar acesso até 2027, pagará 75% de componentes tarifárias.
• Quem solicitar acesso até 2028, pagará 90% de componentes tarifárias.
• A partir de 2029, a regra será determinada pela ANEEL.

E você, o que achou das mudanças que a Lei 14.300 trouxe para o mercado de Geração Distribuída? Deixe aí nos comentários a sua opinião.

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Confira o vídeo completo que fizemos sobre o Marco Legal da Micro e Minigeração de energia

🎬 Lei 14.300 de 2022 institui o Marco Legal da GD. E agora? | SolarView
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Outros Links:
✅ Planilha de Tarifa Branca: [ Ссылка ]
✅ O Guia dos Bancos Solares: [ Ссылка ]
✅ Infográfico do SmartMeter: [ Ссылка ]
✅ O Guia do Balanço Energético em Unidades Consumidoras com Sistemas Fotovoltaicos: [ Ссылка ]

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